Ministro descarta usar reforma trabalhista para mudar lei da terceirização
Governo chegou a cogitar essa hipótese. Ronaldo Nogueira (Trabalho) disse ao G1 que também não será usada medida provisória para mudar lei aprovada no Congresso e sancionada por Temer.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse em entrevista ao G1 que o governo não pretende usar o projeto de reforma trabalhista, em tramitação no Congresso, ou uma medida provisória para mudar as regras da terceirização, que permite a contratação de uma empresa prestadora de serviço por outra empresa para a execução de atividades específicas.
Em 31 de março, o presidente Michel Temer sancionou, com três vetos, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata da terceirização.
Pouco antes da sanção, porém, o governo cogitou aguardar a aprovação de outro projeto sobre o tema, em tramitação no Senado, para fazer ajustes. Mas, diante da reação de deputados, Temer cogitou, segundo informou o Blog do Camarotti, fazer eventuais alterações no projeto da terceirização dentro da reforma trabalhista, em tramitação na Câmara. “Não pretendemos incluir nada na reforma trabalhista e não precisa enviar uma medida provisória, por enquanto”, disse Nogueira ao G1. “Eu achei boa a proposta aprovada pela Câmara, e os vetos foram necessários para manter a coerência do governo com a proposta encaminhada”, completou o ministro.
Nogueira ressalvou que nenhuma lei é “perpétua” e afirmou que, se no futuro for identificada a necessidade de mudanças na legislação da terceirização, isso pode ser feito. “No decorrer da sua eficácia, tem que observar [se há necessidade de mudanças na lei]. Mas, neste primeiro momento, ainda não”, afirmou o ministro.
O que diz a lei:
A proposta, aprovada pelos deputados no último dia 22, permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa.
– A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa;
– A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;
– A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;
Sobre trabalho temporário:
– O tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não;
– Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
O presidente vetou o parágrafo 3º do Artigo 10, que previa prazo de 270 dias de experiência. Nesse mesmo parágrafo, havia a previsão de o prazo ser alterado por acordo ou convenção coletiva. O que o presidente vetou foi a possibilidade de prorrogação do prazo.
Outro ponto vetado pelo presidente foram alíneas e parágrafos do Artigo 12. Esses pontos previam questões já contempladas, segundo a assessoria do Planalto, no Artigo 7 da Constituição Federal. Por isso, esses itens foram considerados inócuos.
Outro trecho vetado foi o parágrafo único do Artigo 11, porque se tornou inócuo em razão dos vetos a trechos do Artigo 12.
Salvaguardas:
De acordo com o ministro do Trabalho, as chamadas “salvaguardas” aos trabalhadores já existem na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, diz ele, não há necessidade de alteração da lei sancionada por Temer.
“O projeto [de terceirização] que foi aprovado define o objetivo social dessas empresas terceirizadas hoje. Diz lá: empresa de serviços determinados específicos. Isso nos remete à ideia que esses serviços determinados específicos são serviços especializados”, afirmou.
Nogueira acrescentou que a terceirização é um fenômeno global, de modo que é necessário haver uma regulamentação sobre o assunto no Brasil.
“Quando não tinha um marco regulatório, o próprio poder público contratava empresa terceirizada, não recolhia os encargos, não pagava os salários, desaparecia de uma hora para outra, e esse trabalhador ficava desprotegido, sendo necessário buscar na Justiça a salvaguarda”, afirmou.
Fonte: G1 Globo
